Termos e Condições

1 Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Cantinho Sereno / Nós / Nossa: a pessoa jurídica responsável pela operação da residência não médica para idosos localizada na Rua Quinze de Novembro 624, Centro, Sorocaba, SP.
• Morador: o idoso que reside ou pretende residir no Cantinho Sereno.
• Responsável: familiar ou representante legal que assina o contrato de residência em nome do Morador, quando aplicável.
• Serviços: o conjunto de atividades e cuidados prestados no âmbito da residência, conforme descritos neste documento e no contrato individual firmado.
• Contrato: o instrumento particular firmado entre o Cantinho Sereno e o Morador ou Responsável, que complementa estes Termos e Condições.
• Site: as páginas eletrônicas mantidas pelo Cantinho Sereno sob o domínio cantinhoyl.sbs.

2 Aceitação dos Termos

O uso do site e o envio de formulários de contato indicam a ciência e concordância com os presentes Termos. A assinatura do Contrato de Residência implica aceitação integral e irrestrita de todas as cláusulas aqui descritas.

• Somente pessoas maiores de 18 anos podem firmar contratos com o Cantinho Sereno.
• No caso de Moradores com restrição de capacidade civil, o Contrato deve ser assinado pelo representante legal devidamente habilitado.
• Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não prossiga com o contato ou contratação.

3 Descrição dos Serviços

O Cantinho Sereno é uma residência não médica para idosos, situada em Sorocaba, SP. Oferecemos três modalidades de serviço:

• Quarto de Residência Tranquila (R$ 1.048/mês): quarto mobiliado, três refeições diárias, lavanderia, limpeza e acesso às áreas comuns.
• Apoio Diário Gentil (R$ 1.530/mês): inclui todos os itens do plano anterior, acrescido de apoio nas rotinas do dia a dia, atividades em grupo e comunicação periódica com a família.
• Suíte Cantinho Privado (R$ 2.080/mês): inclui todos os itens anteriores, mais suíte privativa com banheiro, refeições adaptadas individualmente e assistência mais próxima ao longo do dia.

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações da residência, em Sorocaba, SP. Não realizamos atendimentos a domicílio nem serviços de cunho médico, clínico ou hospitalar.

4 Responsabilidades do Morador e do Responsável

Ao firmar contrato com o Cantinho Sereno, o Morador e/ou Responsável se comprometem a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre o estado de saúde e histórico do Morador no momento da admissão e sempre que houver alterações relevantes.
• Respeitar as normas de convivência da residência, preservando o bem-estar dos demais moradores e da equipe.
• Efetuar os pagamentos mensais nos prazos acordados no Contrato.
• Manter contato atualizado com a residência para que comunicações urgentes possam ser feitas com agilidade.
• Não trazer para as dependências da residência substâncias proibidas, animais sem autorização prévia ou equipamentos que perturbem a tranquilidade do ambiente.
• Tratar a equipe e os demais moradores com respeito e cordialidade.

5 Condições de Pagamento

• Os valores mensais são pagos em reais (R$), conforme o plano contratado.
• O vencimento, a forma de pagamento e eventuais reajustes são definidos no Contrato individual.
• Atrasos no pagamento podem sujeitar o Responsável a encargos previstos no Contrato, conforme as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Serviços adicionais não previstos no plano contratado serão cobrados separadamente, mediante acordo prévio.
• Não há reembolso por períodos de ausência temporária do Morador, salvo disposição expressa em contrário no Contrato.

6 Admissão e Permanência

A admissão de um novo Morador depende de avaliação prévia pela equipe do Cantinho Sereno, com base nas necessidades do idoso e na capacidade da residência.

• O Cantinho Sereno não presta atendimentos de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia ou quaisquer serviços de saúde regulamentados. Situações clínicas que exijam acompanhamento profissional de saúde devem ser supridas por terceiros, contratados pela família.
• O plano contratado pode ser alterado durante a permanência, mediante solicitação e disponibilidade, sempre com novo acordo formal.
• Visitações de familiares são bem-vindas nos horários definidos pela administração da residência.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site do Cantinho Sereno — incluindo textos, imagens, logotipo e layout — é de titularidade do Cantinho Sereno ou de seus licenciantes.

• É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito.
• O acesso ao site concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível, apenas para fins de consulta.

8 Limitação de Responsabilidade

O Cantinho Sereno emprega esforços razoáveis para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por intercorrências de saúde que exijam atendimento médico ou hospitalar, cabendo à família providenciar os encaminhamentos necessários.
• Não nos responsabilizamos por objetos pessoais extraviados dentro da residência, salvo nos casos em que haja responsabilidade comprovada da equipe.
• Em casos de força maior — como desastres naturais, pandemias ou situações fora do nosso controle — as obrigações podem ser suspensas ou ajustadas, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
• As informações divulgadas no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

9 Rescisão

O Contrato de Residência pode ser encerrado:

• Pelo Morador ou Responsável: mediante comunicação por escrito com antecedência mínima definida no Contrato, geralmente 30 dias.
• Pelo Cantinho Sereno: em caso de descumprimento grave das normas de convivência, falta de pagamento reiterada ou situação clínica que exija nível de cuidado além do que oferecemos, com notificação prévia sempre que possível.
• Em caso de rescisão, as obrigações de pagamento relativas ao período já usufruído permanecerão exigíveis.

10 Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta.

• Este documento e o Contrato de Residência são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, SP, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Antes de recorrer à via judicial, recomendamos a tentativa de mediação junto ao PROCON de Sorocaba ou por meio de câmara de mediação privada.

11 Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o Contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O Cantinho Sereno pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, desde que mantidas as condições contratadas com o Morador.
• Comunicações: Notificações e comunicados formais devem ser enviados por escrito, ao endereço da residência ou ao e-mail [email protected].

12 Alterações nos Termos

O Cantinho Sereno reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no início do documento será revisada.
• Moradores e Responsáveis serão comunicados com antecedência razoável, por escrito ou por e-mail.
• A continuidade da residência após a data de vigência das novas condições implica aceitação tácita das alterações.

13 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco: